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BARREIRA DE SOMBRA

Desde 13.06.1987 ao serviço da Festa Brava

BARREIRA DE SOMBRA

Desde 13.06.1987 ao serviço da Festa Brava

TAUROMAQUIA: A LEI PROTEGE-NOS. MAS O QUE FAZEMOS?...

13.07.18 | António Lúcio / Barreira de Sombra

Esta é uma das questões que devemos colocar face aos últimos desenvolvimentos político-locais e que vão contra a tauromaquia com proibições e declarações de cidades e concelhos anti-taurinos a que urge por cobro. Os autarcas são eleitos para defenderem todos aqueles que vivem nos seus concelhos e freguesias, não promovendo desigualdade no tratamento, mais ainda quando se trata de questão cultural. A troco de uns votos de uns quantos não se podem cercear os direitos de muitos outros.

 

Vem isto a propósito da decisão da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, a mais recente a decidir que o concelho passava a ser anti-taurino, não respeitando a história, as tradições culturais e a raiz identitária das suas gentes, amantes das corridas de toiros, apenas porque uns quantos são mais contra as touradas que defensores dos animais. E a Aires Pereira enquanto lhe deu jeito, as touradas também eram importantes… (2014)

Mas antes da Póvoa já havia acontecido o mesmo em Viana do Castelo e não há muito tempo foi vendida em hasta pública a antiga praça de toiros de Espinho. Sinais dos tempos, das mudanças de atitude face aos animais e ao seu bem-estar? Não me parece. Antes uma atitude radical de desconhecedores absolutos do comportamento do toiro de lide e do que é a ruralidade. Não admira que as crianças fiquem espantadas quando veem uma galinha á solta no campo porque só as viram já depenadas e cortadas no talho ou supermercado.

 

Diz-se e afirma-se que a lei protege a tauromaquia, máxime na própria Constituição da República. Mas já alguém viu os autarcas de Viana do Castelo ou de Espinho serem penalizados na justiça por terem acabado com as corridas de toiros nas suas terras? E acham que ao Presidente da Câmara da Póvoa vai acontecer alguma coisa?

 

A única decisão favorável à Festa Brava foi a da ERC ao não aceitar o que BE e PAN pretendiam quanto à bolinha vermelha no ecran da televisão e no horário pós 22h30 para a sua transmissão. Esta decisão e a postura de alguns deputados da Assembleia da República que têm travado alguns disparates propostos na referida AR são as poucas que têm protegido a Festa Brava de tantos ataques.

 

Vejamos então o que diz a Consituição, nomeadamente no nº2 do artigo 43º da CRP: “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Ou, ainda, o nº 1 do artigo 73º: “Todos têm direito à educação e à cultura”. E, para rematar, os nºs 1 e 2 do artigo 78º: “Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural” e “Incube ao Estado (…) Promover a salvaguarda e a valorização do património cultural, tornando-o elemento vivificador da identidade cultural comum”.

 

Também o Decreto-Lei nº 89/2014 define que a “tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.

 

Ou seja, legalmente estamos protegidos e até temos Municípios que declararam a tauromaquia como património cultural imaterial. Então o que falha já que estamos, parece, á discricionariedade e arbitrariedade de um qualquer senhor Presidente de Câmara Municipal em fazer tábua rasa destas disposições legais?

 

Será que as entidades que representam os diversos sectores da Festa Brava não conseguem prevenir e evitar este tipo de situações? Ou somos apenas reactivos? É que, às vezes, quando se reage já pouco ou nada há a fazer…

 

Continuo a afirmar que estas entidades, e chamemos «os bois pelos nomes», que são a Protoiro, a ANDT (Associação Nacional de Toureiros), a APET (Associação Portuguesa de Empresários Taurinos) a APCTL (Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide) e a ANGF (Associação Nacional de Grupos de Forcados) para além da ATTP (Associação das Tertúlias Tauromáquicas de Portugal), têm de manifestar publicamente a sua força e exigir claramente e nas entidades públicas e políticas o respeito pela Tauromaquia em todas as suas vertentes.

 

É urgente e exige-se uma posição de força, clara e inequívoca.