PROJECTO DO PS DE CRIAÇÃO DA PIDE ZOÓFILA NÃO ENTRA EM VIGOR

Tal como a PRÓTOIRO já havia transmitido, foi hoje a votação o Projecto-Lei do Deputado animalista Pedro Delgado Alves. Esse projecto, para além de criminalizar os maus-tratos a animais de companhia, propunha transformar as associações animalistas numa verdadeira PIDE zoófila, dando-lhes poder para denunciar, sem quaisquer custos ou responsabilidades, todas as situações, verdadeiras ou falsas, de maus tratos a animais (fossem eles de companhia ou não).

Para além desta proposta verdadeiramente persecutória e atentatória dos direitos e liberdades das pessoas, propunha o Deputado Pedro Delgado Alves:

1.    Atribuir às associações animalistas o estatuto de utilidade pública;

2.    Atribuir às associações animalistas o direito de aceder a toda e qualquer informação relacionada com animais junto de organismos oficiais;

3.    Atribuir às associações animalistas o direito de participar na definição da política legislativa em qualquer matéria que envolva animais;

4.    Reconhecer às associações animalistas a qualidade de parceiro social junto dos poderes políticos para questões sobre animais;

5.    Isentar as associações animalistas do pagamento de impostos – inclusivamente de IRC e IVA quando vendam merchandising;

6.    Atribuir às associações animalistas o direito de antena na rádio e na televisão;

7.    Atribuir às associações animalistas o direito de receberem apoio técnico e financeiro do Estado;

8.    Atribuir aos dirigentes das associações animalistas um horário de trabalho flexível;

9.    Permitir que os dirigentes das associações animalistas faltem ao trabalho 10 dias por ano sem que essas faltas sejam consideradas injustificadas e sem que impliquem qualquer perda de retribuição.

Como bem se vê, o que este Projecto-Lei realmente pretendia era atribuir privilégios e prerrogativas a certas pessoas, sendo a protecção dos animais um mero pretexto para o efeito.

Felizmente imperou o bom senso e ficou clara, durante o debate parlamentar, a necessidade de proceder a alterações neste Projecto do PS.

Neste sentido o PSD apresentou outro projecto, que visa proteger os animais de companhia mas que não atribui qualquer privilégio às associações animalistas sendo, por isso, um projecto perfeitamente razoável.

Ambos os projectos-lei irão descer para serem alterados em Comissão, onde a PRÓTOIRO, juntamente com a Plataforma Sociedade e Animais e os restantes partidos políticos, vai trabalhar para que seja aprovada uma lei cujo único e verdadeiro propósito seja proteger os animais de companhia, mas salvaguardando a igualdade e os direitos das pessoas.