Amanhã, o Parlamento português debaterá mais uma petição, com mais de 70 mil assinaturas e lançada pela Animal, sobre direitos dos animais e onde o PS pede 3 anos de prisão para quem maltrate animais.

O jornal Económico, na sua edição on-line de hoje refere:

“Uma petição com 70 mil assinaturas por uma nova lei de proteção dos animais é sexta-feira discutida no Parlamento, no mesmo dia em que se debate um projeto de lei socialista sobre o regime sancionatório aos maus-tratos contra animais.

"A par do trabalho de sensibilização da comunidade é fundamental que o legislador também atue e é dessa atuação que estamos à espera", afirma Rita Silva, presidente da associação ANIMAL, que promoveu a recolha de assinaturas em apoio a um projeto-lei redigido por esta associação.

Esta dirigente associativa adiantou que, em Portugal, "os animais continuam a nascer, viver e morrer sem qualquer proteção efetiva".

Também na sexta-feira será discutido o projeto de lei do PS que aprova o regime sancionatório aplicável aos maus-tratos contra animais e alarga os direitos das associações zoófilas.

O projeto socialista determina que "as associações zoófilas legalmente constituídas têm legitimidade para requer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações da presente lei e demais legislação de proteção de animais em curso ou iminentes".

Se o projeto de lei for aprovado, "quem praticar um ato de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, é punido com pena de prisão de seis meses a dois anos ou com pena de multa".

"Quem praticar um ato de violência injustificada contra um animal, independentemente da titularidade do mesmo, e do qual resultem lesões graves ou permanentes ou a sua morte, é punido com pena de prisão de um a três anos ou com pena de multa", defende o PS.”

Fonte: http://economico.sapo.pt/noticias/ps-quer-tres-anos-de-prisao-para-quem-maltratar-animais_183100.html