Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

BARREIRA DE SOMBRA

Desde 13.06.1987 ao serviço da Festa Brava

BARREIRA DE SOMBRA

Desde 13.06.1987 ao serviço da Festa Brava

Enquanto não sai o novo e prometido Regulamento do espectáculo tauromáquico, deixamos aqui a lista da legislação actualmente em vigor para o sector, de acordo com o site da IGAC:

 

Decreto-Lei n.º 306/91, de 17 de Agosto
Sujeita a realização de espectáculos tauromáquicos à autorização da IGAC


Decreto Regulamentar n.º 62/91, de 29 de Novembro
Aprova o Regulamento do Espectáculo Tauromáquico


Portaria n.º 419/92, de 22 de Maio, alterado pela Portaria n.º 932/94, de 21 de Outubro
Aprova o modelo do requerimento para designação dos delegados técnicos tauromáquicos
Novo modelo de requerimento


Portaria n.º 932/94, de 21 de Outubro
Substitui o anexo II à Portaria n.º 419/92, de 22 de Maio, que aprova o modelo do requerimento para designação dos delegados técnicos tauromáquicos


Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro
Estabelece regras sobre protecção dos animais


Decreto-Lei n.º 315/95, de 28 de Novembro
Regula a instalação e o funcionamento dos recintos de espectáculos e divertimentos públicos e estabelece o regime jurídico dos espectáculos de natureza artística


Decreto-Lei nº 80/97, de 8 de Abril
Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, do Ministério da Cultura
(Revogada desde 1 de Agosto de 2007, pelo Decreto Regulamentar nº 81/2007, de 30 de Julho, com excepção do disposto no Artº 18)


Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho, alterada pela Lei n.º 19/2002, de 31 de Julho
Proíbe, como contra-ordenação, os espectáculos tauromáquicos em que seja infligida a morte às reses neles lidadas


Decreto-Lei n.º 196/2000, de 23 de Agosto
Define o regime contra-ordenacional aplicável à realização de espectáculos tauromáquicos com touros de morte


Lei n.º 19/2002, de 31 de Julho
Altera a Lei n.º 12-B/2000, de 8 de Julho


Portaria n.º 289/2003, de 03 de Abril
Actualiza o valor das taxas pagar pela designação dos delegados técnicos tauromáquicos e as remunerações devidas aos mesmos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 306/91, de 17 de Agosto

 

Decreto Regulamentar nº 81/2007, de 30 de Julho

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais

 

Lei n.º 4/2008,de 7 de Fevereiro
Aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos