Está nas mãos do Presidente da República, enquanto garante da Constituição, fazer com que esta inconstitucionalidade seja eliminada e os direitos e liberdades dos portugueses sejam salvaguardados.

A ProToiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, vem por este meio repudiar publicamente a “lei da rolha” imposta aos deputados socialistas, através da disciplina de voto no caso do aumento do IVA  para as actividades tauromáquicas. Nas palavras do Secretário-Geral da ProToiro, Hélder Milheiro: “nunca pensámos ver um partido fundador da nossa democracia comportar-se desta maneira, atacando a liberdade cultural, numa ilegalidade gritante, procurando dificultar o acesso à cultura".

Ao que acrescenta: “é inadmissível que 40 deputados sejam impedidos de votar em liberdade e de representar os anseios e vontade das populações que os elegeram”. Pelo que conclui: “um Primeiro Ministro não pode agir por capricho e criar uma lei da rolha no Grupo Parlamentar do PS só porque quer impor uma ditadura de gosto, absolutamente ilegal - sendo que bastaria o voto de 21 destes 40 deputados amordaçados para que esta medida fosse clara e inequivocamente chumbada”.

A ProToiro, Federação Portuguesa de Tauromaquia, anuncia ainda que irá pedir ao Presidente da República que vete este diploma discriminatório de subida da taxa do IVA na tauromaquia, diferenciando-a do IVA das restantes áreas culturais. Está nas mãos do Presidente da República, enquanto garante da Constituição, fazer com que esta inconstitucionalidade seja eliminada e os direitos e liberdades dos portugueses sejam salvaguardados.

Com efeito, convém não esquecer o artigo 13º da nossa Lei Fundamental, o Princípio de Igualdade, segundo o qual “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

O artigo 43º refere claramente que “O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.” Entre muitas outras disposições, também o artigo 73º, nº 1, da Constituição dispõe que: “todos têm direito à cultura” e “O Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural. (...)” 

Significa isto, preto no branco que, por Lei e nos termos da Constituição da República Portuguesa, as touradas devem ser protegidas e o Estado deve garantir o acesso de todos os cidadãos, em igualdade – se estes assim o quiserem – às touradas, ao teatro, à opera ou qualquer outra expressão cultural e artística. 

A Protoiro está a preparar várias medidas e este é o início de uma batalha que só pode ter como desfecho a eliminação desta ilegalidade que envergonha a democracia.  

Anuncia o PS que os 40 deputados que são contra a subida do IVA nas touradas para 23% terão de se sujeitar á disciplina partidária e votar a favor desta medida. Democracia absoluta esta... Mas será que os Deputados da Nação não devem, primeiro do que tudo, respeito por aqueles que neles votaram? Será que têm medo de perder o lugar de deputados e não saberem fazer mais nada? Têm medo das represálias de António Costa?

Já é tempo de assumirem a sua responsabilidade perante os eleitores e não terem medo dos eventuais procedimentos disciplinares que a direcção socialista venha a implementar. Seria algo verdadeiramente inédito num partido fundador da democracia portuguesa e onde sempre se afirmou que havia direito à liberdade e pluralidade de opiniões.

Parece que não será assim e António Costa, qual ditador, impõe as regras do jogo que jogou com alguns daqueles que lhe permitem continuar a assobiar para o ar e dizer que é o Grande Líder...

Eu já há alguns anos que deixei de votar no PS e aconselho todos quantos prezam a liberdade e defendem a tauromaquia a não votar PS nem para o Governo nem para as Autarquias. O que estão a fazer sob a liderança de Costa é um vil e inadmissível ataque contra a nossa cultura, a nossa identidade, a nossa liberdade.

António Lúcio

Mourão esgotou e houve bom toureio e bons erales e novilhos de Murteira Grave. Actuaram Manuel Ribeiro Telles, Salgueiro da Costa, Forcados da Póvoa de S. Miguel, El Cid, Juan Leal, Juan Ortega e Juanito.

Fique com as imagens do festejo, da autoria de Maria Mil-Homens, a quem agradecemos a gentileza.

TOUREIO A CAVALO

FORCADOS

TOUREIO A PÉ

Cada ano taurino que começa é uma folha em branco cujo espaço vai sendo preenchido com as emoções, sentimentos, ilusões e desilusões de muitas tardes de toiros onde sempre procuramos a lide, a faena, a pega, a bravura perfeitas e emotivas e onde, sempre, encontramos motivos para continuar nessa busca como bons aficionados.

Ao longo destes 33 anos de actividade enquanto cronista/crítico taurino descobrindo também a fotografia, já se passaram muitas histórias, muitas coisas, empresas que apareceram e desapareceram num ápice, toureiros que prometeram muito, arrancaram com muita força mas cujo gás se foi acabando tão depressa quanto a força como começaram, candidatos a muita coisa e que acabaram em coisa nenhuma, e por aí fora.

Mas nunca como nestes últimos tempos e mais ainda com vista a esta temporada de 2020, nunca me tinha sentido tão ofendido e ultrajado enquanto cidadão, enquanto Português que ama a sua Pátria e defende a sua Cultura. Alguns políticos ultrapassaram todos os limites da decência e do decoro contra a Tauromaquia, contra a cultura e identidade de um Povo que, ao fim e ao cabo, lhes deu o direito a serem deputados e a formarem um Governo. Elegemos deputados e indirectamente um Governo porque os membros deste não se sujeitaram ao sufrágio do Povo. Foram escolhidos e a dedo por António Costa após ter vencido as eleições do passado ano. Nunca disseram nem que sim nem que não à Tauromaquia a não ser a Ministra da Cultura… Deveriam ter jurado cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

Ora é este incumprimento do que está garantido pela Constituição, que me preocupa deveras. E até hoje não vi as entidades que se dizem representativas dos diversos estamentos da Festa Brava virem a terreiro interpor qualquer acção de declaração de inconstitucionalidade de algumas das decisões afectam directamente os nossos direitos enquanto cidadãos,

Permitiu-se Viana do Castelo, permitiu-se Póvoa de Varzim, permite-se Setúbal. Três praças emblemáticas do nosso País. E, meus amigos, espero que Lisboa não lhes siga o caminho!

O IVA dos bilhetes das corridas de tórios corre o sério risco de ter a taxa máxima de 23%. Vamos continuar a reagir só depois de ser aprovado o orçamento do Estado e lamentar mais uma vil machadada na nossa cultura? Não consigo aceitar esta passividade e como eu serão muitos os portugueses que exigem mais acção e mais informação das ditas associações encabeçadas pela Protoiro.

Deitámos fora mais de 50 mil assinaturas recolhidas nos tempos de Moita Flores como Presidente da Câmara Municipal de Santarém. Não as soubemos utilizar para obrigar o Parlamento a tomar decisões que blindassem a Festa Brava destes ataques. Houve (será que ainda há???) um projecto que até recebeu dinheiros do orçamento participativo e que, julgo, se destinava a criar as bases para que a Tauromaquia fosse considerada Património Cultural Imaterial. Por onde anda? Em que ponto está? Já se acabaram as verbas e não há mais nada?

Não consigo contabilizar quantos deputados assumem que gostam de tauromaquia ou que a respeitam enquanto tradição e cultura. Mas que importa isso se nós não nos mexemos, se não mostramos que somos uma importante fonte de receitas para o Estado e que à volta da Tauromaquia existe uma economia importante, geradora de riqueza e de postos de trabalho, então como é que queremos que aqueles que lá estão, com vida de lordes, sem terem que prestar contas a ninguém e a defenderem maioritariamente os seus interesses – que não aqueles de quem os elegeu para o lugar – vão tomar posições fortes a favor da Festa Brava???

Os tempos são de incerteza. Tanto quanto o que se pode escrever ou desenhar numa folha de papel em branco…

António Lúcio, 01 de Fevereiro de 2020