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BARREIRA DE SOMBRA

Desde 13.06.1987 ao serviço da Festa Brava

BARREIRA DE SOMBRA

Desde 13.06.1987 ao serviço da Festa Brava

PRÓTOIRO VAI VIGIAR COMPROMISSO DE LIBERDADE DE ANTÓNIO COSTA

13.11.18 | António Lúcio / Barreira de Sombra

Federação alerta que municípios estão legalmente impedidos de proibir touradas

 

PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia saúda a carta de António Costa em resposta à de Manuel Alegre, num diálogo franco e respeitador dos valores da pluralidade e da diversidade, herança inquestionável de Abril. Tal como António Costa, também nós somos respeitadores do pluralismo e amantes da liberdade e defendemos os “valores e direitos imanentes à condição humana, o primeiro dos quais a liberdade de consciência”. 

É, pois, por isso, que a PróToiro não pode deixar de fazer as seguintes considerações:

A Cultura Tauromáquica é parte integrante do património cultural português, com o respetivo enquadramento legal. Por isso é tutelada pelo Ministério da Cultura.

A Cultura não é uma questão de gosto. Segundo a Constituição da República Portuguesa, a Cultura é um direito de cada cidadão, pelo que o Estado está impedido de a programar por questões de estética, políticas ou ideológicas. A Cultura é do Povo e não do Estado. Cabe ao Estado preservar e garantir que todos têm acesso a ela. Perante isto, a ideia de os municípios impedirem a realização de touradas viola a lei fundamental e não tem qualquer cabimento legal

- Tal como o Primeiro-Ministro, podemos não concordar com algumas opiniões, mas defenderemos o direito de quem não gosta da Tauromaquia de o poder dizer. É por isso que reclamos de António Costa, o que escreveu na carta - respeito mútuo, tolerância e defesa da liberdade;

Aplaudimos quando o Primeiro-Ministro se opõe à proibição da transmissão de touradas no serviço público de televisão, pois o inverso seria uma intromissão inaceitável na liberdade editorial do operador públicoSeria impensável que o Primeiro-Ministro condenasse milhares de portugueses, já castigados por viverem em regiões afastadas dos grandes eventos culturais, a ficarem impedidos de aceder a esta manifestação cultural.

- Não aceitamos a qualificação feita das touradas como um espetáculo de violência. É absurda. Concordamos com a posição, subscrita por António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, quando distinguiu o forcado José Luís Gomes pela “sensibilidade e valentia próprios da arte taurina”. 

A Tourada à Portuguesa é, além de uma arte performativaum património cultural único no mundouma cultura ecológica; salvou o toiro da extinção; uma cultura ética que promove valores humanistasuma cultura socialmente responsáveluma cultura que gera riqueza e emprego e uma cultura de liberdade. 

- A Tauromaquia não quer usufruir de benesses especiaisExige um tratamento de igualdade e não discriminatório face às demais atividades culturais, como é seu por direito. O acesso ao sal ou o açúcar não são direitos fundamentais dos cidadãos, pelo que não se podem comparar com o direito à Cultura em termos de IVA. A PróToiro, aliás, na defesa da igualdade de direitos, foi a primeira organização a propor ao Ministério da Cultura a descida do IVA para toda a Cultura, numa reunião em janeiro de 2018.

- A PróToiro representa aficionados, empresários tauromáquicos, forcados, ganadeiros, toureiros, tertúlias e as misericórdias proprietárias de praças de toiros. Juntos damos emprego a milhares de pessoas que trabalham diariamente para levar esta arte a milhões de portugueses. É mais do que muitas outras formas de Cultura se podem orgulhar.

- A Tauromaquia faz parte da identidade cultural de Portugal, em particular de mais de 3 milhões de portugueses que, todos os anos, participam em atividades taurinas nas ruas ou em praças de touros de Norte a Sul do Continente e Ilhas. Estes milhões de aficionados eleitores, e todos os que defendem os valores da democracia, dos quais o Partido Socialista é um bastião, não se esquecerão do compromisso de liberdade agora assumido pelo Primeiro-Ministro e estaremos vigilantes e muito atentos, reiterando que pode sempre contar connosco na defesa da liberdade, da tolerância e da cultura para todos.

 

 

RUI BENTO NA NAZARÉ COM A CONFRARIA - COMUNICADO

13.11.18 | António Lúcio / Barreira de Sombra

1 - Pela primeira vez, e a partir da temporada de 2019, a Confraria de Nossa Senhora da Nazaré assume directamente a promoção de espectáculos tauromáquicos na Praça de Toiros do Sitio da Nazaré, da qual é proprietária;
2 - Para a assessorar neste projecto, a Confraria de Nossa Senhora da Nazaré convidou o senhor Rui Bento, Director de Actividades Tauromáquicas do Campo Pequeno há 13 temporadas, personalidade de reconhecida competência com provas dadas na gestão de várias praças de toiros em Portugal  (entre as quais a da Nazaré) e no apoderamento de artistas tauromáquicos em Portugal, Espanha e América Latina;
3 - Em breve convocaremos uma Conferência de Imprensa, na sede desta Confraria,  para apresentarmos, detalhadamente, este projecto.

Com os meus melhores cumprimentos
Nuno Batalha
Presidente da C.N.S. da Nazaré

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA DEFENDE A CULTURA TAUROMÁQUICA E A REDUÇÃO DO IVA APLICÁVEL AOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS

13.11.18 | António Lúcio / Barreira de Sombra

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apresentou na Reunião de Câmara realizada no dia 07 de novembro uma declaração política em que afirmou a sua discordância relativamente às declarações da Senhora Ministra da Cultura, no âmbito do debate parlamentar, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2019, relativamente à proposta de não descida do IVA nos espetáculos tauromáquicos, de 13% para 6%. Esta declaração reforça localmente a posição conjunta assumida nesta mesma data pela estrutura diretiva da Secção de Municípios com Atividade Taurina (SMAT), composta pelas Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo, Coruche, Moita, Santarém e Vila Franca de Xira, através do comunicado que se apresenta em anexo.

A declaração integral proferida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, foi a seguinte:

Senhoras Vereadoras,

Senhores Vereadores,

Têm nas vossas pastas o comunicado dos Municípios com Atividade Taurina a propósito das recentes declarações da Senhora Ministra da Cultura, no âmbito do debate parlamentar, na generalidade, da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019, em que referiu que a não descida do IVA nos espetáculos tauromáquicos, de 13% para 6%, não é uma questão de gosto, sendo uma questão de civilização.

Naturalmente que não estamos de acordo com esta posição, a qual lamentamos.  

Numa sociedade livre, democrática, aberta, plural e tolerante como a nossa, e no domínio da Cultura, respeita-se a crítica, a diversidade, a singularidade; e defende-se a opção, a escolha e a alternativa, sublinhando-se que a Tauromaquia faz parte da Cultura e da Identidade do País e do Concelho.

A visão que temos da Cultura é uma visão do todo, uma visão integrada, sem preconceitos nem exclusões.

O Município apoia a Tauromaquia, como marca identitária e cultural do Concelho.

O campo, a Lezíria, a criação de toiros de lide e a Festa Brava são elementos fundamentais da História, da Memória e da Cultura do Concelho, que merecem a devida preservação e valorização.

A Constituição preconiza a liberdade cultural e a Lei refere expressamente que a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura portuguesa”.

Neste contexto, discordamos frontalmente do que foi mencionado pela Senhora Ministra, que lastimamos, e esperamos que, em sede de especialidade, a proposta de Lei do Orçamento do Estado seja modificada no sentido da redução do IVA aplicável aos espetáculos tauromáquicos, em linha com os demais espetáculos abrangidos pela redução e sem qualquer discriminação.