Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

BARREIRA DE SOMBRA

Desde 13.06.1987 ao serviço da Festa Brava

BARREIRA DE SOMBRA

Desde 13.06.1987 ao serviço da Festa Brava

ÚLTIMA HORA: PARLAMENTO CHUMBA PROJECTOS-LEI PARA ACABAR COM FINANCIAMENTO PÚBLICO DAS TOURADAS

20.07.16 | António Lúcio / Barreira de Sombra

É notícia de última hora: uma vez mais os partidos que pretendem acabar com as touradas, viram chumbados os seus projectos-lei esta tarde na Assembelia da República, conforme notícia da LUSA a que pode aceder clicando aqui: 

http://24.sapo.pt/article/lusa-sapo-pt_2016_07_20_669939339_parlamento-chumba-projetos-de-lei-para-acabar-com-financiamento-publico-das-touradas#_swa_cname=pushdown&_swa_csource=sapo.pt&_swa_cmedium=web

COMUNICADO - Municípios com Atividade Taurina

20.07.16 | António Lúcio / Barreira de Sombra
Hoje, dia 20 de Julho, serão debatidos no plenário da Assembleia da República uma petição e três projetos de lei (PAN, PEV e BE) sobre apoios públicos à tauromaquia.

A democracia representativa, que nos orgulha a todos, permite tanto esta forma de manifestação direta pelos cidadãos como a produção de legislação pelos seus legítimos representantes.

No entanto, a democracia também consiste na harmonização de interesses conflituantes. Neste caso, o texto e objetivos vertidos nos Projetos de Lei e na Petição n.º 510/XII/4.ª da iniciativa da Associação ANIMAL, em que se solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica, choca frontalmente com o princípio da autonomia autárquica, defendido na Constituição da República Portuguesa e, paralelamente, uma das maiores conquistas de Abril de 1974.

A nossa Lei máxima assume que os municípios portugueses são dotados de autonomia, tendo responsabilidades próprias e agindo na prossecução dos interesses próprios das populações respetivas. Só há poder local se as autarquias forem verdadeiramente autónomas. Dentro da autonomia administrativa e financeira, está o direito de apoiar as coletividades, associações e atividades locais que prossigam os interesses da população, logo o interesse público.

Isto inclui, naturalmente, todas as áreas de cultura, onde se insere a tauromaquia.

Verifica-se que através do parlamento e de forma reiterada, se tenta proibir que as autarquias escolham que entidades podem subsidiar, na defesa do seu território, património e dos seus interesses.

Lamentamos profundamente e repudiamos a manipulação de instrumentos democráticos contra a própria democracia, impedindo o seu regular funcionamento.

Os ataques recentes à componente cultural e enraizadas nos costumes e nas tradições põe em causa a identidade do país e das suas diferentes mas tão próximas tradições.

A preocupação que assiste aos municípios com atividade taurina é refletida também pelas suas populações, que esperam que os seus autarcas sejam defensores do valor da liberdade de escolha em função da sua história, da sua cultura e da sua identidade muito própria.